O ano que se inicia não será apenas mais um ciclo de calendário; ele marca o início da fase de testes da Reforma do Consumo e a implementação de regras mais rígidas de fiscalização eletrônica. Para o empresário, 2026 é o ano da "adaptação inteligente": quem não organizar processos internos agora poderá enfrentar choques de caixa, multas automáticas e perda de competitividade frente ao novo cenário nacional. Os Pilares da Mudança em 2026: O que Monitorar Diferente dos anos anteriores, 2026 exige atenção em três frentes distintas que impactam desde o custo da folha até a emissão da nota fiscal: 📌 1. O Início do IVA Dual (IBS e CBS) A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota-teste de 1% (sendo 0,9% de CBS federal e 0,1% de IBS estadual/municipal). O impacto: Embora esse valor possa ser compensado com o PIS/Cofins, a complexidade é operacional. As empresas deverão adaptar seus softwares (ERPs) para destacar esses novos tributos em cada nota fiscal emitida. 📌 2. Novo Salário Mínimo e Encargos Laborais Com a projeção do novo salário mínimo para R$ 1.621,00, as empresas devem recalcular o custo total da folha e das provisões. Para quem utiliza o MEI como braço operacional ou estratégico, o valor da guia DAS também sobe proporcionalmente, impactando a margem de serviços de baixa complexidade. 📌 3. Resolução CGSN nº 183/2025: Fim dos Pontos Cegos Esta norma consolida a integração total entre os Fiscos. A partir de 2026, as declarações como PGDAS-D e DASN-Simei passam a ter natureza de confissão de dívida. Além disso, a fiscalização passa a considerar as receitas e débitos vinculados ao CPF do sócio de forma integrada, aumentando o risco para quem mantém pendências em diferentes CNPJs. O ano de 2026 exige uma visão estratégica para transformar obrigatoriedades em diferenciais competitivos. Veja os principais pontos de atenção: Tecnologia e NF-e: Risco : Rejeição de notas fiscais e paralisação operacional por falta de adequação aos novos tributos (IBS/CBS). Oportunidade : Implementar a antecipação tecnológica e automação fiscal para ganhar agilidade. Gestão de Fluxo de Caixa: Risco : Desequilíbrio financeiro devido ao aumento dos custos laborais (novo salário mínimo) e novos impostos. Oportunidade : Revisar a precificação de produtos e serviços, otimizando as margens de lucro. Conformidade Fiscal (CGSN 183): Risco : Desenquadramento automático e multas pesadas por confusão entre contas de Pessoa Física e Jurídica. Oportunidade : Garantir a blindagem patrimonial e uma regularidade fiscal plena perante o Fisco. Para que sua empresa não seja surpreendida, o foco deve estar na prevenção e organização . O checklist essencial para 2026 envolve a auditoria imediata de sistemas de TI para suportar o IVA dual, além de um r ecálculo rigoroso dos custos de folha de pagamento. É crucial realizar o saneamento do CPF dos sócios e interromper qualquer fluxo de receita empresarial em contas pessoais, evitando punições pela nova Resolução 183/2025 . Por fim, a capacitação da equipe financeira em relação aos novos créditos tributários garantirá que sua empresa não perca dinheiro na transição. No Coppoli Advogados , atuamos na linha de frente dessa transição, transformando a complexidade da Reforma Tributária em eficiência operacional e segurança para o seu negócio. 📲 Sua empresa está preparada para o novo cenário econômico? Entre em contato conosco e garanta um p lanejamento jurídico e fiscal sólido para o futuro.

A Resolução CGS N nº 183/2025 encerrou oficialmente a separação informal entre CPF e CNPJ. O dinheiro que você recebe em sua conta pessoal, proveniente de atividades correlatas ao seu MEI, agora compõe o seu limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O que antes era uma presunção em fiscalizações, agora é uma regra clara do Comitê Gestor do Simples Nacional. A Receita Federal está ampliando o cruzamento de dados e o risco de desenquadramento automático, multas e cobrança retroativa de impostos aumentou drasticamente. 🚨 Risco Formalizado: A nova regra torna obrigatório somar todas as receitas do titular, mesmo as recebidas no CPF, se estiverem ligadas à atividade do MEI, para fins de enquadramento. Fórmula do Risco: Faturamento CNPJ (MEI) + Receitas Correlatas CPF = Base de Cálculo do Limite Anual. Foco da Fiscalização: O Fisco mira empreendedores que usam o CPF (via PIX, transferências ou maquininhas pessoais) para "esconder" parte do faturamento e se manter no regime MEI. Exceção Importante: Salários (CLT), aluguéis e rendimentos de investimentos não entram nesta soma, desde que devidamente comprovados. Sua tolerância com a confusão patrimonial acabou. As penalidades são severas e retroativas. Desenquadramento Forçado: Cenário de Risco: Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil (soma das receitas CNPJ e CPF) sem a devida comunicação. Consequência: Exclusão do regime MEI e migração forçada para o Simples Nacional ou até mesmo Lucro Presumido, regimes com alíquotas de tributação significativamente mais altas. Cobrança Retroativa e Multas: Cenário de Risco: Manter o MEI mesmo com faturamento excedido. Consequência: Cobrança de multas e juros sobre a diferença de imposto não pago desde o momento em que o limite foi ultrapassado, obrigando o pagamento retroativo dos tributos do novo regime. Bitributação (IRPF e INSS): Cenário de Risco: Retirada de valores ou recebimento via CPF sem a formalização da Distribuição de Lucros Isentos. Consequência: As receitas não formalizadas podem ser interpretadas pela Receita Federal como renda tributável da Pessoa Física (IRPF) ou pró-labore não declarado, gerando imposto adicional para o empresário, além de ser tributado na Pessoa Jurídica. Diante da nova regra, a organização financeira e jurídica do seu MEI não é mais opcional . Para proteger seu faturamento e evitar a cobrança retroativa de impostos, é indispensável agir agora . Para se antecipar aos problemas, seu Checklist de Ação Imediata deve ser: Separe Suas Contas (receba clientes apenas no CNPJ); Documente o CPF (arquive comprovantes de toda entrada de valor que não seja receita do MEI) e Revise a DASN-Simei. A nova regra já está em vigor. Não espere a notificação fiscal para organizar seu negócio! Entre em contato com nosso escritório e garanta a conformidade do seu MEI com a nova Resolução.

Com a criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e a implementação da Reforma do Consumo pela LC 214/2025 , o setor de locações entra em um novo cenário de transparência, rastreabilidade e exigência de conformidade. O que antes era fragmentado entre cartórios, prefeituras e diversos sistemas passa agora a ser integrado em um único identificador nacional por imóvel, capaz de cruzar dados de contratos, declarações fiscais, operações societárias e valores de referência. Vinculando cada imóvel a um ID único nacional, isso cria uma base sólida para cruzamentos automáticos e reduz a margem de inconsistências. Dentro desse novo ambiente, três pontos se destacam: 📌 1. Rastreabilidade total das locações - Cada imóvel passa a ter identificação nacional única (CIB + SINTER). - Contratos, recibos, NFS-e, declarações de IR e recolhimentos de IBS/CBS ficam interligados. - Locações intra-grupo, cessões e arrendamentos ficam mais visíveis, reduzindo espaço para estruturas informais. 📌 2. Valor de referência e auditoria de mercado - Adoção de metodologia padronizada de valor de mercado. - Maior rigor contra subavaliações em locações e reorganizações societárias. - Parâmetro para verificar se a renda declarada é compatível com o imóvel e sua localização. 📌 3. Reorganizações e holdings mais expostas - Doações, integralizações, usufruto, cisões e operações internas passam a ser mapeadas com clareza. - O CIB aumenta a capacidade de fiscalização, mas também melhora a governança e segurança documental. Impactos do IBS/CBS nas locações: riscos e oportunidades A LC 214/2025 cria um regime específico de IVA (IBS + CBS) para operações imobiliárias, afetando locações de forma diferente para PF e PJ . Pessoas Físicas - Locações residenciais de até R$ 600 ficam isentas (proteção social); - Proprietários com grande volume de imóveis podem ser enquadrados como atividade econômica para fins de IVA ; - Curta temporada tende a seguir regras de hospedagem, com base reduzida e vedações de crédito; Pessoas Jurídicas e Holdings - Locação e cessão onerosa: redução de até 70% na carga efetiva (em cenários B2B); - Venda de imóveis : possibilidade de redução de até 50% da alíquota combinada; - Condomínio, IPTU e taxas: tendência de permanecerem fora da base de IBS/CBS como despesas reembolsáveis; - Operações B2B tendem a ser neutras, pois o tomador pode gerar crédito do IVA; Checklist estratégico para locadores e empresas patrimoniais Para evitar exposição e aproveitar benefícios, alguns passos são indispensáveis: ✅Vincular todos os imóveis ao CIB/SINTER ✅Classificar corretamente o tipo de locação (residencial, comercial, curta temporada, intra-grupo) ✅Separar aluguel de reembolsos (condomínio, IPTU) ✅Revisar contratos com cláusulas de neutralidade e adaptação automática ao IVA ✅Simular cenários PF x PJ, principalmente para quem possui grande carteira ✅Mapear riscos documentais e fiscais antes de 2026 (ano-teste da apuração assistida) No Coppoli Advogados, acompanhamos cada etapa dessa transição e ajudamos locadores, administradoras e empresas patrimoniais a se estruturarem para o futuro. Nossa assessoria jurídica orienta na revisão documental, mapeamento do portfólio, adequação fiscal e preparação para a apuração assistida do IVA. Quer se antecipar às mudanças e proteger sua carteira de locações com segurança? Entre em contato com o Coppoli Advogados e acompanhe nossos canais para receber análises e atualizações contínuas sobre o novo cenário tributário.

Muitos empresários acreditam que seus desafios estão apenas nas vendas, na equipe ou no mercado. Mas, na prática, o que mais ameaça o futuro de uma empresa costuma estar dentro dela , em pontos essenciais que passam despercebidos no dia a dia. Três deles merecem atenção imediata: 🔹 Falta de visão estratégica sobre o próprio negócio Empresas que não entendem profundamente seus números, operações e riscos tomam decisões baseadas em suposições. Conhecer o negócio em detalhes é o primeiro passo para crescer com segurança. 🔹 Ausência de controle financeiro e tributário Sem clareza sobre o fluxo de caixa e o impacto dos impostos, o empresário perde o domínio sobre a saúde real da empresa. Esse é o tipo de descuido que corrói margens e inviabiliza o planejamento de médio e longo prazo. 🔹 Desconhecimento das oportunidades e riscos fiscais Muitos empreendedores não sabem se estão enquadrados no regime tributário mais vantajoso, se aproveitam todos os benefícios fiscais disponíveis ou se estão expostos a autuações futuras. Esses três pontos, quando ignorados, enfraquecem a estrutura do negócio e podem comprometer anos de trabalho. Por outro lado, dominar essas áreas é o que diferencia empresas que sobrevivem daquelas que prosperam. O mercado brasileiro exige estratégia , informação e ação constante . Quer entender se sua empresa está no caminho certo e começar a investir de forma inteligente na parte tributária? Entre em contato com o Coppoli Advogados e descubra como podemos ajudar a proteger e fortalecer o seu negócio.

Durante muito tempo, o departamento jurídico foi visto apenas como um setor reativo, aquele que resolve problemas quando eles já aconteceram. Mas o novo perfil de gestão empresarial mostra que o jurídico pode (e deve) ser parte da estratégia de crescimento. Empresas que integram a assessoria jurídica ao planejamento tomam decisões mais seguras, reduzem custos e aceleram resultados. O jurídico como ferramenta de crescimento - Antecipação de riscos e oportunidades A análise preventiva de contratos, operações e parcerias evita prejuízos e abre espaço para decisões mais assertivas. - Planejamento tributário e societário eficiente A estrutura jurídica correta reduz a carga tributária, melhora o fluxo de caixa e dá previsibilidade à expansão. - Fortalecimento da governança empresarial Regras claras e documentação bem elaborada aumentam a confiança de investidores e parceiros. - Segurança em contratações e negociações Cada cláusula bem escrita é uma camada de proteção para o empresário e para a empresa. Por que o jurídico estratégico gera resultados? A presença constante de uma assessoria jurídica alinhada à gestão permite crescer sem medo. Em vez de “apagar incêndios”, o empresário consegue planejar, investir e expandir com base em dados e segurança jurídica. Aqui no Coppoli Advogados, unimos visão jurídica e entendimento empresarial para transformar o jurídico em uma ferramenta de performance. Nossos clientes contam com uma assessoria próxima, técnica e orientada a resultados reais. - Quer crescer com segurança e previsibilidade? Entre em contato com o Coppoli Advogados e descubra como o jurídico pode impulsionar o crescimento da sua empresa.

A holding patrimonial foca principalmente na otimização fiscal e gestão de ativos, enquanto a holding familiar prioriza o planejamento sucessório e a preservação do legado entre gerações. Para famílias com patrimônio acima de R$ 500 mil em bens e ativos, especialmente se houver múltiplos herdeiros ou estruturas empresariais, a holding familiar é a solução mais completa. Em certos casos, é possível adotar uma estrutura híbrida que combina as características das duas modalidades, sendo usada por famílias com patrimônio diversificado e interesses de longo prazo. Como Estruturar uma Holding Familiar de Forma Segura? Passo 1: Diagnóstico Patrimonial Completo. Mapeie todos os bens, incluindo imóveis, empresas, investimentos e direitos. Entenda a estrutura familiar, os regimes de casamento e os objetivos de cada membro para a sucessão. Passo 2: Definição da Estrutura Jurídica Escolha entre sociedade limitada ou sociedade anônima, considerando custos, complexidade e objetivos específicos. Normalmente, a limitada é mais indicada para holdings familiares por sua simplicidade e menor custo operacional. Passo 3: Integralização dos Bens Transfira os ativos para a empresa, formando o capital social. Esse processo deve ser feito com planejamento tributário para minimizar custos de transferência. Passo 4: Elaboração do Contrato Social Estratégico Este é o documento mais importante. Deve conter: - Regras claras de governança - Cláusulas de usufruto, incomunicabilidade e impenhorabilidade - Definição de gestão e tomada de decisões - Regras para entrada e saída de sócios - Planejamento sucessório detalhado Passo 5: Implementação de Governança Corporativa Mesmo em holdings familiares, é fundamental estabelecer processos de gestão profissional, incluindo reuniões periódicas, prestação de contas e planejamento estratégico. Os Erros Fatais que Destroem Holdings Familiares. Erro 1: Constituir Holding Apenas para "Economia de Imposto" Holding mal estruturada pode ser questionada judicialmente durante inventário sob alegação de fraude contra credores. O planejamento precisa ter fundamento econômico real e não pode ter o único objetivo de burlar tributos. Erro 2: Não Adequar a Estrutura à Realidade da Família Cada família tem dinâmicas diferentes. Copiar modelos prontos sem análise personalizada é receita para problemas futuros. Erro 3: Não Revisar a Estrutura Periodicamente A legislação muda, a família cresce, o patrimônio evolui. Uma holding criada há 10 anos pode estar completamente desatualizada em 2025. Erro 4: Não Profissionalizar a Gestão Holding sem governança adequada vira fonte de conflitos. É preciso estabelecer regras claras, processos definidos e accountability. A Janela de Oportunidade em 2025 Com mais de 100 mil holdings constituídas no Brasil, o modelo se consolidou como alternativa eficaz para famílias de diferentes perfis. Mas a qualidade da estruturação faz toda a diferença entre proteção patrimonial real e uma bomba-relógio jurídica. A tendência de discussões sobre a elevação da tributação de heranças torna 2025 um ano estratégico para quem ainda não estruturou seu planejamento sucessório. Além disso, com o envelhecimento da população e o aumento de famílias preocupadas em evitar disputas de herança, as holdings continuarão sendo uma solução eficiente para transferir bens aos herdeiros de forma organizada e com menor impacto tributário. Quando a Holding Familiar Vale a Pena? ✅ Patrimônio acima de R$ 500 mil em bens e ativos ✅ Múltiplos herdeiros ou estrutura familiar complexa ✅ Receitas recorrentes de aluguéis ou dividendos ✅ Participações em empresas operacionais ✅ Preocupação com conflitos sucessórios ✅ Necessidade de proteção patrimonial contra riscos jurídicos Se você se identificou com pelo menos três desses pontos, a holding familiar não é apenas recomendável é urgente. O Planejamento Que Protege Gerações A holding familiar, quando bem estruturada, transcende a simples economia tributária. É um instrumento de: - Proteção patrimonial contra riscos jurídicos e financeiros - Organização sucessória que previne conflitos familiares - Governança estruturada para gestão profissional do patrimônio - Eficiência fiscal com otimização tributária legítima - Perpetuação do legado através de regras claras de sucessão Mas para funcionar de verdade, essa estrutura precisa ser construída com base na realidade da família, do patrimônio envolvido e das regras tributárias em vigor, com análise jurídica aprofundada e planejamento integrado. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais informações. #HoldingFamiliar #PlanejamentoPatrimonial #SucessaoFamiliar #ProtecaoPatrimonial #OtimizacaoTributaria #DireitoSucessorio #GovernancaFamiliar

Com a aprovação da Reforma Tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por mudanças significativas que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório de famílias e empresas. O imposto, que incide sobre heranças e doações, deve ter a base de cálculo atualizada para o valor de mercado dos bens, além de trazer progressividade obrigatória nas alíquotas — ou seja, quanto maior o valor do bem transferido, maior o percentual de imposto a ser pago. Essas alterações representam um novo cenário para empresários e famílias que buscam preservar e transmitir patrimônio com eficiência e segurança jurídica. O que muda na prática? Maior carga tributária em heranças e doações O novo cálculo, baseado no valor de mercado, aumenta consideravelmente o imposto em imóveis, participações empresariais e outros bens de alto valor. Fim da escolha do estado mais vantajoso O ITCMD passará a ser recolhido obrigatoriamente no estado de residência do falecido ou doador, eliminando a possibilidade de escolher estados com alíquotas mais baixas. Uniformização e progressividade A obrigatoriedade de faixas progressivas tende a elevar a tributação de grandes patrimônios, tornando ainda mais essencial o planejamento antecipado. Como o empresário pode se preparar? Antecipe o planejamento sucessório Com as novas regras previstas para 2026, adiantar doações e reorganizar estruturas patrimoniais pode reduzir significativamente o impacto tributário. Reavalie a estrutura societária da empresa Empresas familiares devem revisar a divisão de cotas, contratos sociais e acordos de sócios. Uma estrutura mal desenhada pode aumentar a carga tributária e gerar conflitos na sucessão. Estruture uma holding familiar A criação de holdings é uma das formas mais eficientes de organizar a sucessão e proteger o patrimônio. Ela permite controlar o fluxo de doações e reduzir a exposição a tributos futuros. Faça avaliações de mercado e revisões contratuais Com a nova base de cálculo, é fundamental que os bens e participações tenham avaliações corretas e documentadas, para evitar autuações e discussões sobre valores. Conclusão A reforma do ITCMD traz um alerta claro: o momento de planejar é agora. O custo de adiar decisões pode ser alto, especialmente para quem possui empresas, imóveis e ativos de grande valor. Nos da Coppoli Advogados, assessoramos empresários e famílias na estruturação de estratégias sucessórias, doações e proteção patrimonial, alinhadas às novas exigências legais. Antecipe-se às mudanças. Entre em contato conosco e descubra como proteger seu patrimônio e garantir que sua herança — financeira e familiar — chegue às próximas gerações com segurança.

Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar nº 108/2023, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por transformações expressivas que afetam diretamente empresas, famílias e patrimônios. Forbes Brasil Essas mudanças exigem atenção e planejamento antecipado — quem deixar para reagir depois pode enfrentar surpresas financeiras consideráveis. Principais alterações propostas Base de cálculo ajustada para valor de mercado A partir de 2026, o imposto poderá incidir sobre o valor de mercado dos bens e não mais sobre o valor contábil, que frequentemente está defasado. Em operações com imóveis, cotas empresariais e ativos intangíveis, isso pode elevar o imposto a pagar drasticamente — em alguns casos, o valor pode dobrar ou até triplicar. Forbes Brasil Obrigatoriedade da progressividade nas alíquotas O projeto estabelece que o tributo seja progressivo — “quem tem mais, paga mais” — algo que nem todos os estados adotam atualmente. Forbes Brasil Fim da escolha do estado para recolhimento Hoje, em determinadas situações, beneficiários ou doadores podiam escolher juridicamente qual estado adotava alíquota mais vantajosa. No novo modelo, o imposto deverá ser recolhido no domicílio do falecido ou do doador, eliminando essa brecha. Forbes Brasil Uniformização e implicações estaduais A proposta pode gerar mudanças na forma como cada estado legisla o ITCMD, já que há disparidades regionais nas alíquotas e faixas de aplicação. Forbes Brasil +1 Impactos práticos para empresas e famílias Aumento da carga tributária em sucessões e doações volumosas Empresas familiares que pretendem transferir cotas entre gerações podem sofrer com impostos mais elevados do que estimavam. Redução de espaço para planejamento de última hora As janelas antes usadas para mitigar a carga tributária ficam mais estreitas — o prazo para agir será mais rígido. Desafios para precificar ativos difíceis Ativos como participações societárias, marcas e imóveis com particularidades podem gerar disputas sobre qual valor de mercado aplicar. Maior relevância do planejamento sucessório eficiente Estruturas antecipadas (holding familiar, doações graduais, seguro de vida, testamentos bem elaborados) se tornam ainda mais estratégicas para preservar patrimônio e evitar que a sucessão se torne onerosa demais. 👉 Quer antecipar essas mudanças e blindar seu patrimônio? No Coppoli Advogados, elaboramos estratégias personalizadas para suprimir surpresas tributárias e estruturar sua sucessão com segurança. Fale conosco agora mesmo para agendar uma avaliação jurídica estratégica.