Nova lei disponibiliza trabalho remoto para funcionários com filhos na Romênia

Luiz Henrique Coppoli Barros • 22 de julho de 2023

Foi promulgada uma nova lei que oferece aos funcionários romenos que têm filhos de até 11 anos sob seus cuidados a oportunidade de trabalhar remotamente quatro dias por mês.



De acordo com a lei, “a pedido, os trabalhadores que tenham filhos até aos 11 anos a seu cargo têm direito a 4 dias de trabalho remoto por mês, nos termos da Lei n.º 81/2018 que regula as atividades de teletrabalho, com posteriores alterações e aditamentos, exceto nas situações em que a natureza ou tipo de trabalho não permita tais condições”.


Na situação em que ambos os progenitores ou representantes legais sejam empregados, o pedido deve ser acompanhado de uma autodeclaração do outro progenitor ou representante legal atestando que não solicitaram simultaneamente trabalho remoto ou teletrabalho pelo mesmo período, de acordo com a Euronews  Roménia .


Em exceção ao disposto na Lei nº. 81/2018, os trabalhadores que trabalhem nestas condições são obrigados a dispor de todos os meios necessários para o desempenho das suas funções, conforme especificado na sua descrição do trabalho, conforme disposto na lei promulgada.

Os parlamentares que iniciaram o projeto citam países como Suécia, Áustria, Alemanha, Espanha, Finlândia, Holanda, Noruega e Bélgica, que também oferecem um programa flexível, incluindo trabalho remoto/teletrabalho, para funcionários com responsabilidades de cuidado de crianças.


radu@romania-insider.com

(Fonte da foto: M ariia Boiko | Dreamstime.com)


Por Luiz Henrique Coppoli Barros • 6 de outubro de 2026
A Reforma Tributária já começou. E a sua empresa precisa estar preparada. A Reforma Tributária já faz parte do planejamento das empresas brasileiras. Com a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, os próximos anos serão marcados por mudanças que podem afetar desde a rotina financeira até contratos e relações comerciais. Mais do que conhecer as novas siglas e regras, o empresário precisa entender uma questão essencial: como essas mudanças podem impactar o funcionamento do seu negócio? Um novo cenário para as empresas A Reforma estabelece uma transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para um modelo baseado principalmente na CBS e no IBS, além do Imposto Seletivo em situações específicas. Como essa transformação será gradual, empresas terão de lidar com um período de adaptação. Isso significa rever processos, acompanhar novas regras e avaliar como as mudanças podem refletir nas operações realizadas diariamente. E os impactos não serão necessariamente iguais para todos. Setor de atuação, estrutura da empresa, cadeia de fornecedores e modelo de negócio são alguns dos fatores que precisam ser considerados. O impacto vai além dos impostos Quando a tributação de uma operação muda, outros pontos da atividade empresarial também podem ser afetados. Preços praticados, margens, negociações comerciais, contratos com fornecedores e condições acordadas com clientes podem precisar de uma nova análise. É justamente por isso que tratar a Reforma Tributária apenas como uma questão contábil pode deixar pontos importantes de fora. Contratos também entram nessa análise Contratos firmados hoje podem continuar produzindo efeitos durante o período de transição da Reforma. Em contratos de longo prazo, por exemplo, mudanças tributárias podem alterar condições econômicas que existiam quando aquele negócio foi celebrado. Por isso, cláusulas relacionadas a tributos, reajustes, preços, responsabilidades e eventual reequilíbrio contratual merecem atenção. Uma análise preventiva permite identificar riscos e avaliar se os contratos da empresa estão preparados para possíveis mudanças no cenário tributário. É preciso esperar as novas regras entrarem em vigor? Não. O período de transição existe justamente para permitir adaptação. Para as empresas, esse tempo pode ser usado para entender possíveis impactos, revisar documentos e planejar mudanças necessárias. A preparação pode envolver diferentes áreas do negócio. Jurídico, contabilidade, financeiro e gestão precisam trabalhar de forma alinhada para que as decisões sejam tomadas considerando a realidade específica da empresa. Preparação jurídica também faz parte da Reforma Tributária As mudanças serão graduais, mas decisões tomadas agora podem produzir efeitos por vários anos. Antecipar a análise dos contratos e das relações empresariais ajuda a identificar pontos de atenção antes que eles se transformem em conflitos ou prejudiquem negociações importantes. A Coppoli Advogados acompanha os reflexos jurídicos da Reforma Tributária e auxilia empresas na revisão de contratos, identificação de riscos e preparação para esse novo cenário. Sua empresa já avaliou como a Reforma Tributária pode impactar suas relações comerciais? Conte com a Coppoli Advogados para entender os impactos jurídicos dessas mudanças no seu negócio.
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