O Que Muda no Imposto Sobre Heranças e Doações: Entenda os Impactos e Como se Preparar
Luiz+Henrique Coppoli+Barros • 16 de outubro de 2025
O Que Muda no Imposto Sobre Heranças e Doações: Entenda os Impactos e Como se Preparar
Com a aprovação da Reforma Tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por mudanças significativas que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório de famílias e empresas.
O imposto, que incide sobre heranças e doações, deve ter a base de cálculo atualizada para o valor de mercado dos bens, além de trazer progressividade obrigatória nas alíquotas — ou seja, quanto maior o valor do bem transferido, maior o percentual de imposto a ser pago.
Essas alterações representam um novo cenário para empresários e famílias que buscam preservar e transmitir patrimônio com eficiência e segurança jurídica.
O que muda na prática?
Maior carga tributária em heranças e doações
O novo cálculo, baseado no valor de mercado, aumenta consideravelmente o imposto em imóveis, participações empresariais e outros bens de alto valor.
Fim da escolha do estado mais vantajoso
O ITCMD passará a ser recolhido obrigatoriamente no estado de residência do falecido ou doador, eliminando a possibilidade de escolher estados com alíquotas mais baixas.
Uniformização e progressividade
A obrigatoriedade de faixas progressivas tende a elevar a tributação de grandes patrimônios, tornando ainda mais essencial o planejamento antecipado.
Como o empresário pode se preparar?
Antecipe o planejamento sucessório
Com as novas regras previstas para 2026, adiantar doações e reorganizar estruturas patrimoniais pode reduzir significativamente o impacto tributário.
Reavalie a estrutura societária da empresa
Empresas familiares devem revisar a divisão de cotas, contratos sociais e acordos de sócios. Uma estrutura mal desenhada pode aumentar a carga tributária e gerar conflitos na sucessão.
Estruture uma holding familiar
A criação de holdings é uma das formas mais eficientes de organizar a sucessão e proteger o patrimônio. Ela permite controlar o fluxo de doações e reduzir a exposição a tributos futuros.
Faça avaliações de mercado e revisões contratuais
Com a nova base de cálculo, é fundamental que os bens e participações tenham avaliações corretas e documentadas, para evitar autuações e discussões sobre valores.
Conclusão
A reforma do ITCMD traz um alerta claro: o momento de planejar é agora. O custo de adiar decisões pode ser alto, especialmente para quem possui empresas, imóveis e ativos de grande valor.
Nos da Coppoli Advogados, assessoramos empresários e famílias na estruturação de estratégias sucessórias, doações e proteção patrimonial, alinhadas às novas exigências legais.
Antecipe-se às mudanças. Entre em contato conosco e descubra como proteger seu patrimônio e garantir que sua herança — financeira e familiar —
chegue às próximas gerações com segurança.
A sua empresa está protegida ?
Cuidado com estruturas artificiais que prometem reduzir tributos, elas podem se transformar em problemas sérios para você e seu cliente.
O Dia dos Pais pode ter passado, mas uma reflexão importante permanece: quem dará continuidade a tudo aquilo que você construiu ao longo dos anos?
Cuidado com estruturas artificiais que prometem reduzir tributos elas podem se transformar em problemas sérios para você e seu cliente.
Ter CNPJ ou perfil em redes sociais não garante a propriedade do seu nome. Saiba por que o registro no INPI é a única blindagem real para o seu negócio.
A quebra no recebimento de clientes pode sufocar sua operação. Saiba como estruturar mecanismos de cobrança e segurança jurídica para evitar o efeito dominó.
Os golpes digitais evoluíram e muitas empresas só percebem isso quando o prejuízo já aconteceu.
Uma decisão recente trouxe um novo debate tributário que pode impactar diretamente empresários do Simples Nacional.
A desorganização empresarial não se limita a falhas operacionais. Ela compromete a estrutura do negócio, reduz a eficiência da gestão e impacta diretamente na capacidade de crescimento. O problema é que esse impacto, na maioria das vezes, não é imediatamente visível, mas é progressivo e acumulativo. A desorganização como fator de perda estratégica Quando uma empresa não possui uma base jurídica bem estruturada, surgem fragilidades que afetam todo o funcionamento do negócio. Entre os principais sinais estão: Contratos incompletos, frágeis ou inexistentes Falta de definição clara no quadro societário Riscos trabalhistas recorrentes Ausência de alinhamento entre áreas jurídicas, fiscais e operacionais Essas falhas geram insegurança jurídica, retrabalho e perda de eficiência. O impacto direto na gestão e nas decisões A consequência mais relevante da desorganização não está apenas no custo financeiro, mas na forma como a empresa passa a operar. A gestão perde tempo resolvendo problemas que poderiam ter sido evitados. Decisões estratégicas tornam-se mais lentas. O ambiente interno se torna mais instável. Com isso, a empresa perde velocidade. E, no cenário atual, perder velocidade significa perder competitividade.
Durante muito tempo, o jurídico foi visto como um setor reativo, acionado apenas quando surgiam problemas. Essa visão, além de limitada, impede que a empresa utilize um dos seus maiores ativos estratégicos. O jurídico moderno não existe apenas para resolver conflitos. Ele existe para estruturar decisões, proteger operações e viabilizar o crescimento com segurança. Do jurídico reativo ao jurídico estratégico Empresas que crescem de forma consistente possuem algo em comum: decisões bem estruturadas desde a base. Quando o jurídico participa apenas no final do processo, ele atua corrigindo riscos já existentes. Quando participa desde o início, ele antecipa cenários, reduz incertezas e fortalece cada movimento da empresa. Na prática, isso significa transformar o jurídico em um agente ativo na construção do negócio. Como o jurídico impulsiona o crescimento A atuação estratégica do jurídico impacta diretamente na capacidade de expansão da empresa. Entre os principais pontos, destacam-se: Estruturação contratual sólida, evitando conflitos e garantindo segurança nas relações comerciais Organização societária, reduzindo riscos internos e prevenindo disputas entre sócios Segurança em parcerias e negociações, permitindo decisões mais rápidas e confiáveis Suporte à expansão, com base jurídica para abertura de novas unidades e entrada em novos mercados Melhoria da governança, aumentando a credibilidade perante instituições financeiras e investidores Esse conjunto de fatores cria um ambiente mais seguro, previsível e preparado para crescimento. Crescer com previsibilidade é crescer com consistência Empresas que operam sem estrutura jurídica tendem a crescer de forma instável, com riscos acumulados ao longo do tempo. Por outro lado, empresas que constroem com base jurídica sólida conseguem avançar com mais segurança, tomar decisões com maior clareza e manter um ritmo de crescimento sustentável. O jurídico, nesse contexto, deixa de ser um limitador e passa a ser um facilitador estratégico. O jurídico como parte da estratégia empresarial Integrar o jurídico à gestão não é uma escolha operacional — é uma decisão estratégica. Empresas que compreendem esse papel se posicionam à frente do mercado, operando com mais controle, menos risco e maior capacidade de expansão. 📲 O jurídico bem utilizado deixa de ser custo e vira estratégia. Fale com a Coppoli Advogados e leve sua empresa para outro nível.
