Reforma Tributária e Herança: O Que Você Precisa Saber Agora
Luiz+Henrique Coppoli+Barros • 16 de outubro de 2025
O que você precisa saber?
Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar nº 108/2023, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por transformações expressivas que afetam diretamente empresas, famílias e patrimônios.
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Essas mudanças exigem atenção e planejamento antecipado — quem deixar para reagir depois pode enfrentar surpresas financeiras consideráveis.
Principais alterações propostas
Base de cálculo ajustada para valor de mercado
A partir de 2026, o imposto poderá incidir sobre o valor de mercado dos bens e não mais sobre o valor contábil, que frequentemente está defasado. Em operações com imóveis, cotas empresariais e ativos intangíveis, isso pode elevar o imposto a pagar drasticamente — em alguns casos, o valor pode dobrar ou até triplicar.
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Obrigatoriedade da progressividade nas alíquotas
O projeto estabelece que o tributo seja progressivo — “quem tem mais, paga mais” — algo que nem todos os estados adotam atualmente.
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Fim da escolha do estado para recolhimento
Hoje, em determinadas situações, beneficiários ou doadores podiam escolher juridicamente qual estado adotava alíquota mais vantajosa. No novo modelo, o imposto deverá ser recolhido no domicílio do falecido ou do doador, eliminando essa brecha.
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Uniformização e implicações estaduais
A proposta pode gerar mudanças na forma como cada estado legisla o ITCMD, já que há disparidades regionais nas alíquotas e faixas de aplicação.
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Impactos práticos para empresas e famílias
Aumento da carga tributária em sucessões e doações volumosas
Empresas familiares que pretendem transferir cotas entre gerações podem sofrer com impostos mais elevados do que estimavam.
Redução de espaço para planejamento de última hora
As janelas antes usadas para mitigar a carga tributária ficam mais estreitas — o prazo para agir será mais rígido.
Desafios para precificar ativos difíceis
Ativos como participações societárias, marcas e imóveis com particularidades podem gerar disputas sobre qual valor de mercado aplicar.
Maior relevância do planejamento sucessório eficiente
Estruturas antecipadas (holding familiar, doações graduais, seguro de vida, testamentos bem elaborados) se tornam ainda mais estratégicas para preservar patrimônio e evitar que a sucessão se torne onerosa demais.
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A desorganização empresarial não se limita a falhas operacionais. Ela compromete a estrutura do negócio, reduz a eficiência da gestão e impacta diretamente na capacidade de crescimento. O problema é que esse impacto, na maioria das vezes, não é imediatamente visível, mas é progressivo e acumulativo. A desorganização como fator de perda estratégica Quando uma empresa não possui uma base jurídica bem estruturada, surgem fragilidades que afetam todo o funcionamento do negócio. Entre os principais sinais estão: Contratos incompletos, frágeis ou inexistentes Falta de definição clara no quadro societário Riscos trabalhistas recorrentes Ausência de alinhamento entre áreas jurídicas, fiscais e operacionais Essas falhas geram insegurança jurídica, retrabalho e perda de eficiência. O impacto direto na gestão e nas decisões A consequência mais relevante da desorganização não está apenas no custo financeiro, mas na forma como a empresa passa a operar. A gestão perde tempo resolvendo problemas que poderiam ter sido evitados. Decisões estratégicas tornam-se mais lentas. O ambiente interno se torna mais instável. Com isso, a empresa perde velocidade. E, no cenário atual, perder velocidade significa perder competitividade.

Durante muito tempo, o jurídico foi visto como um setor reativo, acionado apenas quando surgiam problemas. Essa visão, além de limitada, impede que a empresa utilize um dos seus maiores ativos estratégicos. O jurídico moderno não existe apenas para resolver conflitos. Ele existe para estruturar decisões, proteger operações e viabilizar o crescimento com segurança. Do jurídico reativo ao jurídico estratégico Empresas que crescem de forma consistente possuem algo em comum: decisões bem estruturadas desde a base. Quando o jurídico participa apenas no final do processo, ele atua corrigindo riscos já existentes. Quando participa desde o início, ele antecipa cenários, reduz incertezas e fortalece cada movimento da empresa. Na prática, isso significa transformar o jurídico em um agente ativo na construção do negócio. Como o jurídico impulsiona o crescimento A atuação estratégica do jurídico impacta diretamente na capacidade de expansão da empresa. Entre os principais pontos, destacam-se: Estruturação contratual sólida, evitando conflitos e garantindo segurança nas relações comerciais Organização societária, reduzindo riscos internos e prevenindo disputas entre sócios Segurança em parcerias e negociações, permitindo decisões mais rápidas e confiáveis Suporte à expansão, com base jurídica para abertura de novas unidades e entrada em novos mercados Melhoria da governança, aumentando a credibilidade perante instituições financeiras e investidores Esse conjunto de fatores cria um ambiente mais seguro, previsível e preparado para crescimento. Crescer com previsibilidade é crescer com consistência Empresas que operam sem estrutura jurídica tendem a crescer de forma instável, com riscos acumulados ao longo do tempo. Por outro lado, empresas que constroem com base jurídica sólida conseguem avançar com mais segurança, tomar decisões com maior clareza e manter um ritmo de crescimento sustentável. O jurídico, nesse contexto, deixa de ser um limitador e passa a ser um facilitador estratégico. O jurídico como parte da estratégia empresarial Integrar o jurídico à gestão não é uma escolha operacional — é uma decisão estratégica. Empresas que compreendem esse papel se posicionam à frente do mercado, operando com mais controle, menos risco e maior capacidade de expansão. 📲 O jurídico bem utilizado deixa de ser custo e vira estratégia. Fale com a Coppoli Advogados e leve sua empresa para outro nível.














